HC 625547 - DECISAO

HC 625547 - DECISAO

O habeas corpus foi prejudicado porque, nos autos da Execução Penal n. 1010184-12.2020.8.26.0482, o juízo de origem concedeu livramento condicional ao paciente em 10/11/2020, tornando superveniente a pretensão de progressão ao regime aberto.

Parties
Paciente: Roger Galeao da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Livramento Condicional, Perda Do Objeto, Alteração Fático Processual, Progressão De Regime
Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Perda Do Objeto Alteração Fático Processual Progressão De Regime

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Parties

Roger Galeao da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de progressão ao regime aberto
  2. 2 Superveniência de concessão de livramento condicional
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi prejudicado porque, nos autos da Execução Penal n. 1010184-12.2020.8.26.0482, o juízo de origem concedeu livramento condicional ao paciente em 10/11/2020, tornando superveniente a pretensão de progressão ao regime aberto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.