HC 614143 - DECISAO

Havendo decisão posterior que concedeu o livramento condicional e efetiva liberação do paciente em 28/7/2020, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando o pedido formulado prejudicado, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: MARCOS SIQUEIRA ALVES JUNIOR; Impetrado (órgão Prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics: Livramento Condicional, Execução Penal, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade

Direito Penal Direito Processual Penal Livramento Condicional Execução Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MARCOS SIQUEIRA ALVES JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado (órgão Prolator Do Acórdão)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 indeferimento do livramento condicional
2 pedido de liminar
3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

Julgo prejudicado este habeas corpus.
Publique-se.