HC 647033 - DECISAO

HC 647033 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque o writ foi considerado mera reiteração do habeas corpus 606.090/SP, distribuído em 18/8/2020.

Parties
Impetrante: FABIANO PEREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Livramento Condicional, Habeas Corpus, Reiteração
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Livramento Condicional Habeas Corpus Reiteração

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Parties

FABIANO PEREIRA DE SOUZA

Impetrante

Juízo de Direito da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 fundamentação da decisão de indeferimento
  3. 3 reiteração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque o writ foi considerado mera reiteração do habeas corpus 606.090/SP, distribuído em 18/8/2020.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.