HC 657573 - DECISAO

HC 657573 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração do HC n. 652.520/SP, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: WILSON HEBER CORDASSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Reiteração De Remédio Constitucional, Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ
Habeas Corpus Execução Criminal Livramento Condicional Exame Criminológico Reiteração De Remédio Constitucional Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

WILSON HEBER CORDASSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 reiteração de habeas corpus e indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração do HC n. 652.520/SP, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Indefiro-o liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.