HC 614346 - DECISAO

HC 614346 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o livramento condicional da paciente foi restabelecido e cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração.

Parties
Paciente: MICHELLI PATRICIA DO NASCIMENTO RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda do objeto
Legal Topics
Livramento Condicional, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Prescrição, Pandemia Da Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Livramento Condicional Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Prescrição Pandemia Da Covid 19

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Parties

MICHELLI PATRICIA DO NASCIMENTO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 reestabelecimento do livramento condicional
  2. 2 descumprimento de condição
  3. 3 expedição de mandado de prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o livramento condicional da paciente foi restabelecido e cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto, com fulcro no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.