HC 586113 - DECISAO
Em razão da superveniente concessão de livramento condicional ao paciente, o habeas corpus tornou-se prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado em razão da concessão superveniente de livramento condicional.
- Legal Topics
- Livramento Condicional, Prejudicialidade
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 concessão de livramento condicional
- 2 prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
Em razão da superveniente concessão de livramento condicional ao paciente, o habeas corpus tornou-se prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da concessão superveniente de livramento condicional.
Orders
- Publique-se.
- Intimações necessárias.
Full Case Text
Judgment text and source record
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