HC 664143 - DECISAO

HC 664143 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a ordem pretendida já foi atendida pela origem em 5/5/2021, o que constitui novo título e modifica a situação jurídica, tornando ineficaz qualquer provimento desta Corte quanto ao pedido original.

Parties
Paciente: ADRIANO SALLES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Livramento Condicional, Progressão De Regime, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Progressão De Regime Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ADRIANO SALLES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão de livramento condicional
  3. 3 fundamentação adequada da decisão sobre livramento condicional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a ordem pretendida já foi atendida pela origem em 5/5/2021, o que constitui novo título e modifica a situação jurídica, tornando ineficaz qualquer provimento desta Corte quanto ao pedido original.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto.

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o presente mandamus, em razão da perda superveniente do objeto.
  • P. I.