HC 591304 - DECISAO
Tendo sido concedido o livramento condicional pela Vara de Execuções Penais e a paciente colocada em liberdade, houve superveniência que torna a impetração sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
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- Parties
- Paciente: JOSY CARLA ALBERTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido Liminar Indeferido; Posteriormente Julgado Prejudicado Por Superveniência De Livramento Condicional
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Livramento Condicional, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
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Parties
JOSY CARLA ALBERTO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido Liminar Indeferido; Posteriormente Julgado Prejudicado Por Superveniência De Livramento Condicional
Legal Issues
- 1 concessão de livramento condicional
- 2 prisão domiciliar
- 3 superveniência e perda de objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
Tendo sido concedido o livramento condicional pela Vara de Execuções Penais e a paciente colocada em liberdade, houve superveniência que torna a impetração sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
- Publique-se.
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