HC 639574 - DECISAO

HC 639574 - DECISAO

Considerando que o livramento condicional foi concedido ao paciente em 3/2/2021, houve perda superveniente de objeto, de modo que o habeas corpus é prejudicado e não há mais o que decidir nos autos.

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Parties
Paciente: ARY SERGIO VAZ GEADA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Livramento Condicional, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Exame Criminológico
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Livramento Condicional Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Exame Criminológico

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Parties

ARY SERGIO VAZ GEADA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 necessidade de exame criminológico para avaliação do requisito subjetivo
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Considerando que o livramento condicional foi concedido ao paciente em 3/2/2021, houve perda superveniente de objeto, de modo que o habeas corpus é prejudicado e não há mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.