HC 649353 - DECISAO
Verificada a nova realidade fático-processual — com expedição de contramandado/cancelamento do mandado de prisão — ocorreu perda superveniente de objeto, de modo que não há mais matéria a ser decidida no presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.
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- Parties
- Paciente: EDUARDO COSLOPE DE ANDRADE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Livramento Condicional, Exame Criminológico, Regime Aberto, Prejudicialidade (perda De Objeto), Contramandado De Prisão
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Parties
EDUARDO COSLOPE DE ANDRADE
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Legal Issues
- 1 obrigatoriedade do exame criminológico para análise de livramento condicional
- 2 expedição de mandado de prisão após decisão de remessa ao tribunal
- 3 prejudicialidade do habeas corpus por fato superveniente (contramandado de prisão)
Ratio Decidendi
Verificada a nova realidade fático-processual — com expedição de contramandado/cancelamento do mandado de prisão — ocorreu perda superveniente de objeto, de modo que não há mais matéria a ser decidida no presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este habeas corpus.
- Publique-se.
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