HC 649353 - DECISAO

HC 649353 - DECISAO

Verificada a nova realidade fático-processual — com expedição de contramandado/cancelamento do mandado de prisão — ocorreu perda superveniente de objeto, de modo que não há mais matéria a ser decidida no presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

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Parties
Paciente: EDUARDO COSLOPE DE ANDRADE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Regime Aberto, Prejudicialidade (perda De Objeto), Contramandado De Prisão
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Exame Criminológico Regime Aberto Prejudicialidade (perda De Objeto) Contramandado De Prisão

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Parties

EDUARDO COSLOPE DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

  1. 1 obrigatoriedade do exame criminológico para análise de livramento condicional
  2. 2 expedição de mandado de prisão após decisão de remessa ao tribunal
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por fato superveniente (contramandado de prisão)

Ratio Decidendi

Verificada a nova realidade fático-processual — com expedição de contramandado/cancelamento do mandado de prisão — ocorreu perda superveniente de objeto, de modo que não há mais matéria a ser decidida no presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.