HC 665334 - DECISAO

HC 665334 - DECISAO

Por ter sido concedido livramento condicional ao paciente em processo superveniente (Processo n. 1010798-09.2020.8.26.0032), o habeas corpus que pleiteia a mesma benesse foi julgado prejudicado.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Livramento Condicional Habeas Corpus Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

  1. 1 concessão superveniente de livramento condicional
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Por ter sido concedido livramento condicional ao paciente em processo superveniente (Processo n. 1010798-09.2020.8.26.0032), o habeas corpus que pleiteia a mesma benesse foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.