HC 670410 - DECISAO

HC 670410 - DECISAO

Tendo em vista a superveniente progressão do paciente ao regime aberto, conforme informações constantes no site do Tribunal a quo (Processo n. 0001896-55.2017.8.26.0496), julgo prejudicado o presente habeas corpus, no qual se busca a concessão de livramento condicional.

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Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Livramento Condicional, Progressão De Regime
Habeas Corpus Execução Penal Livramento Condicional Progressão De Regime

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

  1. 1 superveniente progressão ao regime aberto
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus para pedido de livramento condicional

Ratio Decidendi

Tendo em vista a superveniente progressão do paciente ao regime aberto, conforme informações constantes no site do Tribunal a quo (Processo n. 0001896-55.2017.8.26.0496), julgo prejudicado o presente habeas corpus, no qual se busca a concessão de livramento condicional.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.