HC 674936 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência porque o Juízo da Vara de Execuções Penais concedeu o livramento condicional pleiteado.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: Luciano Pereira Baracho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Homologação De Pedido De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Livramento Condicional, Desistência, Homologação
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Luciano Pereira Baracho
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Pedido De Desistência
Legal Issues
- 1 concessão de livramento condicional
- 2 homologação de pedido de desistência do habeas corpus
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência porque o Juízo da Vara de Execuções Penais concedeu o livramento condicional pleiteado.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO No habeas corpus impetrado em benefício deLuciano Pereira Baracho, apontava-secomo autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo em Execução Penal n. 0002675-23.2021.8.26.0996) epretendia-se a concessão de livramento condicional. Na presente petição, requer-se a desistência do writ, tendo em vista que o Juízo da Vara de Execuções Penais concedeu o benefício pleiteado. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência. Publique-se. EMENTA PEDIDO DE DESISTÊNCIA EMHABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.HOMOLOGAÇÃO. Pedido de desistência homologado.