HC 791908 - DECISAO

HC 791908 - DECISAO

Verificada a promoção do ora agravante ao regime aberto, em 02/03/2023, no Processo nº 0008574-20.2022.8.26.0041, restou demonstrada a perda do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO COUTINHO COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Livramento Condicional, Regime Aberto, Progressão De Regime, Agravo Em Execução, Perda De Objeto
Execução Penal Direito Processual Penal Livramento Condicional Regime Aberto Progressão De Regime Agravo Em Execução Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LUIZ GUSTAVO COUTINHO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se o paciente preencheu os requisitos para o livramento condicional
  2. 2 Se a impetração tornou-se prejudicada em razão da promoção ao regime aberto

Ratio Decidendi

Verificada a promoção do ora agravante ao regime aberto, em 02/03/2023, no Processo nº 0008574-20.2022.8.26.0041, restou demonstrada a perda do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.