HC 861041 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque, por andamentos supervenientes, o exame criminológico foi realizado e o pedido de livramento condicional foi novamente indeferido, fatos que modificaram a situação jurídica e tornaram ineficaz qualquer manifestação deste Tribunal.
- Parties
- Paciente: ADEMILSON MOREIRA DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o presente recurso de agravo regimental
- Legal Topics
- Livramento Condicional, Exame Criminológico, Supressão De Instância, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
ADEMILSON MOREIRA DE ALMEIDA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 necessidade de exame criminológico para concessão de livramento condicional
- 2 supressão de instância no indeferimento liminar da impetração
- 3 perda de objeto do recurso por andamentos supervenientes
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque, por andamentos supervenientes, o exame criminológico foi realizado e o pedido de livramento condicional foi novamente indeferido, fatos que modificaram a situação jurídica e tornaram ineficaz qualquer manifestação deste Tribunal.
Court Disposition
julgo prejudicado o presente recurso de agravo regimental
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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