HC 915884 - DECISAO

HC 915884 - DECISAO

O pedido foi liminarmente indeferido por se tratar de reiteração de habeas corpus já apreciado (HC n. 901.158/SP), aplicando-se o art. 210 do RISTJ que autoriza o indeferimento liminar nesses casos.

Parties
Paciente: TIAGO SILVA DO PRADO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Livramento Condicional, Progressão De Regime, Reiteração De Habeas Corpus, Falta Disciplinar
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Progressão De Regime Reiteração De Habeas Corpus Falta Disciplinar

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Parties

TIAGO SILVA DO PRADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 progressão ao regime semiaberto
  3. 3 reiteração de pedido de habeas corpus e aplicação do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

O pedido foi liminarmente indeferido por se tratar de reiteração de habeas corpus já apreciado (HC n. 901.158/SP), aplicando-se o art. 210 do RISTJ que autoriza o indeferimento liminar nesses casos.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.