AREsp 2582150 - DECISAO

AREsp 2582150 - DECISAO

Verificou-se que, após a interposição do agravo, o Juízo singular concedeu livramento condicional ao apenado no processo de execução, de modo que alcançado o benefício pretendido, restou caracterizada a perda do interesse de agir, tornando o agravo prejudicado.

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Parties
Agravante: JONATHAN CARDOSO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Livramento Condicional, Perda Do Interesse De Agir, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Execução Penal Livramento Condicional Perda Do Interesse De Agir Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

JONATHAN CARDOSO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do interesse de agir em razão da concessão de livramento condicional
  2. 2 Inadmissão de recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou-se que, após a interposição do agravo, o Juízo singular concedeu livramento condicional ao apenado no processo de execução, de modo que alcançado o benefício pretendido, restou caracterizada a perda do interesse de agir, tornando o agravo prejudicado.

Court Disposition

Agravo prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este agravo em recurso especial, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.