HC 792390 - DECISAO

HC 792390 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao SEEU, o paciente encontra-se desde 13/7/2023 em livramento condicional, tornando sem objeto a impetração contra o indeferimento do pedido de livramento condicional.

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Parties
Impetrante: DEFENSORA PÚBLICA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Livramento Condicional Habeas Corpus Perda De Objeto

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Parties

DEFENSORA PÚBLICA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniente concessão do pedido de livramento condicional
  2. 2 verificação no SEEU da situação atual do executado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao SEEU, o paciente encontra-se desde 13/7/2023 em livramento condicional, tornando sem objeto a impetração contra o indeferimento do pedido de livramento condicional.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • A impetração está prejudicada.
  • Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.