HC 978509 - DECISAO

HC 978509 - DECISAO

Verificada a alteração da situação fático-processual com acolhimento da tese defensiva em decisão de 17/2/2025 (e-STJ, fls. 82-85), restou caracterizada a ausência de interesse de agir e a consequente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

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Parties
Paciente: RODRIGO HENRIQUE BEZERRA; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Retificação De Cálculos Da Pena, Súmula N. 441/stj, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Livramento Condicional Retificação De Cálculos Da Pena Súmula N. 441/stj Perda De Objeto

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Parties

RODRIGO HENRIQUE BEZERRA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado

  1. 1 ofensa à Súmula n. 441/STJ
  2. 2 interrupção do prazo para livramento condicional por superveniência de nova condenação
  3. 3 retificação dos cálculos para fins de livramento condicional

Ratio Decidendi

Verificada a alteração da situação fático-processual com acolhimento da tese defensiva em decisão de 17/2/2025 (e-STJ, fls. 82-85), restou caracterizada a ausência de interesse de agir e a consequente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.