HC 960978 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em virtude da noticiada concessão de livramento condicional, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 March 2025
Outcome: Pedido julgado prejudicado
Legal Topics: Livramento Condicional, Prejudicialidade, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça

Direito Penal Livramento Condicional Prejudicialidade Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça

Case Brief

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Legal Issues

1 Concessão de livramento condicional e consequente prejudicialidade do pedido com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em virtude da noticiada concessão de livramento condicional, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

Publique-se.
Intimem-se.