Rcl 49316 - DECISAO

Rcl 49316 - DECISAO

Como o juízo de origem deferiu o pedido de livramento condicional, a reclamação tornou-se prejudicada pela perda superveniente do seu objeto.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
Reclamação julgada prejudicada pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Livramento Condicional, Perda Superveniente Do Objeto
Execução Penal Livramento Condicional Perda Superveniente Do Objeto

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Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 deferimento de livramento condicional
  2. 2 perda superveniente do objeto processual

Ratio Decidendi

Como o juízo de origem deferiu o pedido de livramento condicional, a reclamação tornou-se prejudicada pela perda superveniente do seu objeto.

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.