HC 1021630 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão apontada como coatora foi revista pelo juízo da execução penal, que determinou exame criminológico em novo pedido de progressão e livramento condicional, configurando perda superveniente do interesse-utilidade da impetração.
- Parties
- Paciente: MOISES FRANCISCO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Livramento Condicional, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Interesse Utilidade
Case Brief
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Parties
MOISES FRANCISCO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 indeferimento do livramento condicional por histórico prisional
- 2 revisão superveniente pelo juízo da execução
- 3 perda superveniente do interesse-utilidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão apontada como coatora foi revista pelo juízo da execução penal, que determinou exame criminológico em novo pedido de progressão e livramento condicional, configurando perda superveniente do interesse-utilidade da impetração.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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