HC 1024699 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o indeferimento do livramento condicional foi devidamente fundamentado pela necessidade de exame criminológico, diante da gravidade concreta dos roubos majorados, da reiteração delitiva com violência e da necessidade de avaliar a personalidade e capacidade de ressocialização do sentenciado; em caso de dúvida prevalece a segurança social.
- Parties
- Paciente: DIEGO JESUS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Livramento Condicional, Exame Criminológico, Requisitos Subjetivos Do Livramento Condicional, Súmula 439 Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DIEGO JESUS DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Se o agravante preenche os requisitos subjetivos para concessão do livramento condicional
- 2 Se é necessária a realização de exame criminológico diante da gravidade concreta dos delitos e da reiteração criminosa com violência
- 3 Se, em caso de dúvida, deve prevalecer a segurança social em detrimento da concessão do benefício
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o indeferimento do livramento condicional foi devidamente fundamentado pela necessidade de exame criminológico, diante da gravidade concreta dos roubos majorados, da reiteração delitiva com violência e da necessidade de avaliar a personalidade e capacidade de ressocialização do sentenciado; em caso de dúvida prevalece a segurança social.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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