HC 1038223 - DECISAO
Não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício, pois a decisão de origem fundamentou de forma idônea o indeferimento do livramento condicional diante de falta grave recente e do histórico prisional, matéria que exige reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.
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- Parties
- Paciente: DOUGLAS DE SOUZA SILVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Livramento Condicional, Requisito Subjetivo, Falta Grave, Tema Repetitivo 1.161/stj, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
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Parties
DOUGLAS DE SOUZA SILVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Se está preenchido o requisito subjetivo para concessão do livramento condicional
- 2 Se cabe habeas corpus quando há recurso próprio disponível ou quando há teratologia no ato impugnado
- 3 Se a valoração do requisito subjetivo deve considerar todo o histórico prisional e não se limitar aos últimos 12 meses
Ratio Decidendi
Não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício, pois a decisão de origem fundamentou de forma idônea o indeferimento do livramento condicional diante de falta grave recente e do histórico prisional, matéria que exige reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
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