HC 1019678 - DECISAO

HC 1019678 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a autorizar habeas corpus, pois o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ (Tema 1.161) que exige a consideração de todo o histórico prisional para avaliação do requisito subjetivo; no caso, a existência de três faltas graves, sendo a mais recente...

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Parties
Paciente: CRISTIAN SOUZA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Livramento Condicional, Requisito Subjetivo, Falta Grave, Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Tema Repetitivo Nº 1.161 Do STJ, Mutirão Carcerário/portaria N. 278/2024 Do CNJ
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Requisito Subjetivo Falta Grave Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Tema Repetitivo Nº 1.161 Do STJ +1 more

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Parties

CRISTIAN SOUZA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 preenchimento do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional
  3. 3 valoração de faltas graves no histórico prisional

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a autorizar habeas corpus, pois o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ (Tema 1.161) que exige a consideração de todo o histórico prisional para avaliação do requisito subjetivo; no caso, a existência de três faltas graves, sendo a mais recente em 05/06/2023 com prática de novo crime e prisão em flagrante, constitui fundamentação suficiente para indeferir o livramento condicional.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.