HC 1044222 - DECISAO

HC 1044222 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque o paciente apresentou histórico prisional conturbado com falta disciplinar grave em data recente, o que evidencia a ausência do requisito subjetivo de bom comportamento durante toda a execução da pena exigido para a concessão do livramento condicional; assim, o indeferimento do benefício, por avaliação do mérito do juiz a partir do histórico disciplinar, foi considerado correto.

Parties
Paciente: CRISTIANO DE OLIVEIRA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus, in Limine)
Outcome
denegado (denego o habeas corpus, in limine)
Legal Topics
Livramento Condicional, Bom Comportamento Durante a Execução, Faltas Disciplinares, Requisitos Subjetivos Para Benefícios
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Bom Comportamento Durante a Execução Faltas Disciplinares Requisitos Subjetivos Para Benefícios

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Parties

CRISTIANO DE OLIVEIRA ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 requisito subjetivo de bom comportamento durante a execução da pena
  3. 3 valoração de faltas disciplinares no histórico prisional

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque o paciente apresentou histórico prisional conturbado com falta disciplinar grave em data recente, o que evidencia a ausência do requisito subjetivo de bom comportamento durante toda a execução da pena exigido para a concessão do livramento condicional; assim, o indeferimento do benefício, por avaliação do mérito do juiz a partir do histórico disciplinar, foi considerado correto.

Court Disposition

denegado (denego o habeas corpus, in limine)

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.