HC 1048276 - DECISAO

HC 1048276 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois verificou‑se que o livramento condicional foi concedido ao paciente em 16/12/2025 (autos n. 7000504-94.2018.8.26.0602), razão pela qual não subsiste interesse na impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO PAULA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Prazo Processual, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Exame Criminológico Prazo Processual Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

LEANDRO PAULA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação do pedido de livramento condicional
  2. 2 obrigatoriedade e motivação do exame criminológico
  3. 3 perda superveniente do objeto que torna o writ prejudicado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois verificou‑se que o livramento condicional foi concedido ao paciente em 16/12/2025 (autos n. 7000504-94.2018.8.26.0602), razão pela qual não subsiste interesse na impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.