HC 1069794 - DECISAO

HC 1069794 - DECISAO

Porquanto o habeas corpus originário foi julgado pelo Tribunal de origem em 11/3/2026, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo regimental dirigido a impugnar decisão que indeferiu liminar, razão por que o agravo e a petição n. 251.265/2026 são prejudicados, nos termos da jurisprudência sobre aplicação da Súmula n. 691/STF e precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: LUIZ PAULO MACHADO OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Julgo prejudicados o agravo regimental e a petição n. 251.265/2026.
Legal Topics
Livramento Condicional, Súmula N. 691/stf, Prejudicialidade, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Processo Penal Livramento Condicional Súmula N. 691/stf Prejudicialidade Perda Do Objeto

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Parties

LUIZ PAULO MACHADO OLIVEIRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691/STF
  2. 2 superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário e perda de objeto
  3. 3 alegada ilegalidade na negativa do livramento condicional

Ratio Decidendi

Porquanto o habeas corpus originário foi julgado pelo Tribunal de origem em 11/3/2026, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo regimental dirigido a impugnar decisão que indeferiu liminar, razão por que o agravo e a petição n. 251.265/2026 são prejudicados, nos termos da jurisprudência sobre aplicação da Súmula n. 691/STF e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicados o agravo regimental e a petição n. 251.265/2026.

Orders

  • Julgo prejudicados o agravo regimental e a petição n. 251.265/2026
  • Publique-se