HC 1089761 - DECISAO

HC 1089761 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade no ato apontado como coator; o Tribunal de origem fundamentou a ausência do requisito subjetivo com base em histórico prisional que registra faltas graves e novo delito, em consonância com a orientação do STJ de que deve ser considerado todo o histórico prisional e de que o...

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Parties
Paciente: JOAO GABRIEL SODRE DE CARVALHO; Órgão Julgador / Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Livramento Condicional, Requisito Subjetivo (bom Comportamento), Falta Disciplinar Grave, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Valoração Do Histórico Prisional, Progressão De Regime
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Livramento Condicional Requisito Subjetivo (bom Comportamento) Falta Disciplinar Grave Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Valoração Do Histórico Prisional +1 more

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Parties

JOAO GABRIEL SODRE DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador / Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 se o requisito subjetivo para livramento condicional deve ser aferido considerando todo o histórico prisional
  3. 3 peso de faltas graves e de novo crime na análise do requisito subjetivo

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade no ato apontado como coator; o Tribunal de origem fundamentou a ausência do requisito subjetivo com base em histórico prisional que registra faltas graves e novo delito, em consonância com a orientação do STJ de que deve ser considerado todo o histórico prisional e de que o habeas corpus não admite reexame de matéria fático-probatória. Assim, o pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal