HC 1090732 - DECISAO

HC 1090732 - DECISAO

Não há manifesta ilegalidade no indeferimento do livramento condicional, pois o exame criminológico concluiu desfavoravelmente e o boletim prisional registra três faltas graves, evidenciando comportamento carcerário inadequado; o STJ autoriza considerar todo o histórico prisional e utilizar o exame como elemento informativo, e o reexame de matéria fático-probatória é vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: DEMORISVAL ZACARIAS GOMES; Órgão Prolator (ato Coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Faltas Disciplinares, Requisito Subjetivo, In Dubio Pro Societate, Tema 1.161/stj
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Livramento Condicional Exame Criminológico Faltas Disciplinares Requisito Subjetivo In Dubio Pro Societate +1 more

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Parties

DEMORISVAL ZACARIAS GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator (ato Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Presença do requisito subjetivo para concessão de livramento condicional diante de exame criminológico desfavorável e existência de faltas graves no histórico prisional

Ratio Decidendi

Não há manifesta ilegalidade no indeferimento do livramento condicional, pois o exame criminológico concluiu desfavoravelmente e o boletim prisional registra três faltas graves, evidenciando comportamento carcerário inadequado; o STJ autoriza considerar todo o histórico prisional e utilizar o exame como elemento informativo, e o reexame de matéria fático-probatória é vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal