HC 1098113 - DECISAO
O processamento do habeas corpus foi indeferido liminarmente porque há recurso próprio (agravo em execução) já interposto na instância ordinária; admitir o writ neste momento implicaria supressão de instância e violação da competência do STJ, sendo o habeas corpus na execução penal subsidiário à existência de...
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- Parties
- Paciente: LEANDRO DOS SANTOS ANDRADE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- Indeferido liminarmente o processamento do habeas corpus com fulcro no art. 210 do RISTJ
- Legal Topics
- Livramento Condicional, Agravo Em Execução, Supressão De Instância, Competência Do STJ, Uso Subsidiário Do Habeas Corpus Na Execução Penal
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Parties
LEANDRO DOS SANTOS ANDRADE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 existência de recurso próprio (agravo em execução) ainda pendente
- 2 incompetência do STJ para examinar matéria antes do esgotamento da instância ordinária
- 3 uso subsidiário do habeas corpus na execução penal
Ratio Decidendi
O processamento do habeas corpus foi indeferido liminarmente porque há recurso próprio (agravo em execução) já interposto na instância ordinária; admitir o writ neste momento implicaria supressão de instância e violação da competência do STJ, sendo o habeas corpus na execução penal subsidiário à existência de recurso próprio.
Court Disposition
Indeferido liminarmente o processamento do habeas corpus com fulcro no art. 210 do RISTJ
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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