HC 1101546 - DECISAO

HC 1101546 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou-se na necessidade de valorar o requisito subjetivo (bom comportamento durante a execução) considerando todo o histórico prisional do paciente, e esse histórico revela reiteradas faltas graves, inclusive fuga com prática de novo delito e condutas registradas em exame criminológico, circunstâncias suficientes para afastar o requisito subjetivo e justificar a negativa do livramento condicional, em conformidade com o Tema Repetitivo n. 1.161/STJ.

Parties
Paciente: RONALDO DOS SANTOS; Impetrante: Defensoria Pública; Agravante: Ministério Público; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Livramento Condicional, Falta Grave, Bom Comportamento Carcerário, Progressão De Regime, Requisito Subjetivo
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Livramento Condicional Falta Grave Bom Comportamento Carcerário Progressão De Regime Requisito Subjetivo

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Parties

RONALDO DOS SANTOS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 se a falta grave recente impede a concessão do livramento condicional
  2. 2 se o requisito subjetivo deve ser avaliado considerando todo o histórico prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou-se na necessidade de valorar o requisito subjetivo (bom comportamento durante a execução) considerando todo o histórico prisional do paciente, e esse histórico revela reiteradas faltas graves, inclusive fuga com prática de novo delito e condutas registradas em exame criminológico, circunstâncias suficientes para afastar o requisito subjetivo e justificar a negativa do livramento condicional, em conformidade com o Tema Repetitivo n. 1.161/STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se