REsp 1520329 - DECISAO

REsp 1520329 - DECISAO

Parties
Recorrente: AMERICEL S/A; Litisdenunciado: Odilon Aquino de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Stj: Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Legal Topics
Locação, Copropriedade, Indenização, Pagamento a Credor Putativo, Denunciação À Lide, Omissão Em Acórdão, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Locação Copropriedade Indenização Pagamento a Credor Putativo Denunciação À Lide Omissão Em Acórdão +1 more

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Parties

AMERICEL S/A

Recorrente

Odilon Aquino de Souza

Litisdenunciado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Stj: Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 validade do contrato de locação celebrado com apenas um dos coproprietários
  2. 2 efeitos do pagamento a credor solidário e a credor putativo
  3. 3 relevância da omissão no acórdão quanto à validade dos pagamentos e quitação