AREsp 1904621 - DECISAO

AREsp 1904621 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as teses suscitadas, não havendo omissão quanto ao reconhecimento de eventual valor de benfeitorias; a discordância das partes quanto ao resultado não caracteriza omissão, aplicando-se jurisprudência do STJ de que não é exigido rebater todos os argumentos quando a fundamentação já é suficiente.

Parties
Agravantes: SÍLVIO LÚCIO DE OLIVEIRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade/juízo De Admissibilidade No STJ
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Locação, Despejo, Cobrança, Benfeitorias Necessárias, Lucros Cessantes, Dano Moral, Omissão Na Fundamentação, Prequestionamento
Direito Civil Processo Civil Locação Despejo Cobrança Benfeitorias Necessárias Lucros Cessantes Dano Moral +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SÍLVIO LÚCIO DE OLIVEIRA e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade/juízo De Admissibilidade No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão na fundamentação (art. 489, § 1º, IV, do CPC/15)
  2. 2 omissão/omissão em embargos de declaração (art. 1.022, II, e parágrafo único, II, do CPC/15)
  3. 3 reconhecimento ou não, pelos réus, de valor a título de benfeitorias (R$ 21.671,82)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as teses suscitadas, não havendo omissão quanto ao reconhecimento de eventual valor de benfeitorias; a discordância das partes quanto ao resultado não caracteriza omissão, aplicando-se jurisprudência do STJ de que não é exigido rebater todos os argumentos quando a fundamentação já é suficiente.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.