AREsp 2461528 - DECISAO

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O agravo foi negado pois o acolhimento da pretensão implicaria reexame de elementos fático-probatórios soberanamente apreciados pelo Tribunal de origem, conclusão vedada pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal local concluiu pela existência de comodato e insuficiência de prova de locação, razão por que não se conhece do recurso especial e mantém-se a decisão impugnada.

Parties
Agravante: J. ESPADAS EDUCACIONAL E ENSINO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Locação, Comodato, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Locação Comodato Ônus Da Prova Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

J. ESPADAS EDUCACIONAL E ENSINO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 ônus da prova nos arts. 373, I e II do CPC

Ratio Decidendi

O agravo foi negado pois o acolhimento da pretensão implicaria reexame de elementos fático-probatórios soberanamente apreciados pelo Tribunal de origem, conclusão vedada pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal local concluiu pela existência de comodato e insuficiência de prova de locação, razão por que não se conhece do recurso especial e mantém-se a decisão impugnada.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em favor da parte ora recorrida.