AREsp 1826822 - DECISAO
- Parties
- Autor: T. Y.; Réu: A. K. T.; Recorrente: recorrente; Recorrida: recorrida
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Pelo Stj: Agravo Negado (nego Provimento)
- Legal Topics
- Locação, Benfeitorias, Cláusula De Renúncia Contratual, Coisa Julgada, Legitimidade Passiva, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmulas 5 E 7), Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
T. Y.
Autor
A. K. T.
Réu
recorrente
Recorrente
recorrida
Recorrida
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Pelo Stj: Agravo Negado (nego Provimento)
Legal Issues
- 1 afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
- 2 aplicação do art. 11 da Lei 8.245/1991 quanto à sub-rogação e legitimidade passiva
- 3 direito à indenização por benfeitorias e vigência de cláusula contratual de renúncia (art. 35 Lei 8.245/91; art. 1.219 do CC)
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