AREsp 2559277 - DECISAO

AREsp 2559277 - DECISAO

Conhecer do agravo e do recurso especial e negar-lhe provimento, porquanto o acórdão recorrido fundamentou suficientemente suas conclusões, apoiando-se em laudo pericial que concluiu que a irregularidade do 'Bloco 2' é anterior à relação locatícia, afastando a responsabilização dos réus; não se configuram omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Autora: ROMANO S/A MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES S/A; Ré: SAINT GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA; Ré: RINALDO GRECCO; Ré: TEREZA PAULINO GRECCO; Ré: LAZARO PAULINO DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Locação; Ação Cominatória C.c. Indenização Por Danos Materiais / Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Locação, Ação Cominatória, Indenização Por Danos Materiais, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Perícia Judicial
Processual Civil Direito Civil Locação Ação Cominatória Indenização Por Danos Materiais Embargos De Declaração Recurso Especial Perícia Judicial

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Parties

ROMANO S/A MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES S/A

Autora

SAINT GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA

Ré

RINALDO GRECCO

Ré

TEREZA PAULINO GRECCO

Ré

LAZARO PAULINO DA ROSA

Ré

Procedural Posture

Locação; Ação Cominatória C.c. Indenização Por Danos Materiais / Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 suficiência do laudo pericial quanto à irregularidade anterior à locação

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e do recurso especial e negar-lhe provimento, porquanto o acórdão recorrido fundamentou suficientemente suas conclusões, apoiando-se em laudo pericial que concluiu que a irregularidade do 'Bloco 2' é anterior à relação locatícia, afastando a responsabilização dos réus; não se configuram omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.