AREsp 2795562 - DECISAO

AREsp 2795562 - DECISAO

O Tribunal de origem não expôs as razões pelas quais os precedentes e argumentos invocados pelo recorrente não seriam aplicáveis ao caso concreto, configurando deficiência na fundamentação do acórdão (nos termos do art. 489 do CPC/2015); por isso conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para reapreciação das matérias suscitadas nos embargos de declaração.

Parties
Agravante: BRUNO COSTA BELOTTO; Agravada: parte exeqüente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecido E Provido Parcialmente
Outcome
Conheço do agravo e dou-lhe provimento parcial, anulando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação das matérias suscitadas nos embargos de declaração.
Legal Topics
Locação, Execução De Título Extrajudicial, Legitimidade Ativa, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Sub Rogação Do Adquirente De Imóvel Locado, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Locação Execução De Título Extrajudicial Legitimidade Ativa Embargos De Declaração Recurso Especial +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRUNO COSTA BELOTTO

Agravante

parte exeqüente

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Conhecido E Provido Parcialmente

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem em analisar questões suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 legitimidade ativa do ex-proprietário para cobrar aluguéis posteriores à alienação do imóvel
  3. 3 aplicabilidade de precedente sobre sub-rogação do adquirente de imóvel locado

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem não expôs as razões pelas quais os precedentes e argumentos invocados pelo recorrente não seriam aplicáveis ao caso concreto, configurando deficiência na fundamentação do acórdão (nos termos do art. 489 do CPC/2015); por isso conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para reapreciação das matérias suscitadas nos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou-lhe provimento parcial, anulando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação das matérias suscitadas nos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão de e-STJ, fls. 110/116.
  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que seja novamente apreciada a matéria suscitada nos declaratórios de e-STJ, fls. 58/62.