REsp 2160364 - DECISAO

REsp 2160364 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça assentou que, embora a pandemia não enseje automaticamente a revisão contratual, o Tribunal de origem deixou de verificar de forma concreta o impacto da pandemia sobre a embargada e não avaliou alegações relevantes (mudança de sede e faturamento), razão pela qual o acórdão foi cassado e os autos remeteram-se ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz dos entendimentos da Corte.

Parties
Recorrente: ALPHA PROPERTIES INVESTIMENTOS LTDA.; Recorridas: LOCATÁRIAS RÉS (recorridas)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão De Instância Superior Com Cassação E Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado e autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Locação, Multa Compensatória, Pandemia (covid 19), Revisão Contratual, Teoria Da Imprevisão/onerosidade Excessiva, Boa Fé Objetiva, Função Social Do Contrato
Direito Civil Direito Processual Civil Locação Multa Compensatória Pandemia (covid 19) Revisão Contratual Teoria Da Imprevisão/onerosidade Excessiva Boa Fé Objetiva +1 more

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Parties

ALPHA PROPERTIES INVESTIMENTOS LTDA.

Recorrente

LOCATÁRIAS RÉS (recorridas)

Recorridas

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão De Instância Superior Com Cassação E Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 exigibilidade da multa compensatória em época de pandemia
  2. 2 revisão contratual em razão da pandemia e aplicação da teoria da imprevisão/onerosidade excessiva
  3. 3 omissão e contradição quanto à análise da mudança de sede e das alegadas dificuldades financeiras da embargada

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça assentou que, embora a pandemia não enseje automaticamente a revisão contratual, o Tribunal de origem deixou de verificar de forma concreta o impacto da pandemia sobre a embargada e não avaliou alegações relevantes (mudança de sede e faturamento), razão pela qual o acórdão foi cassado e os autos remeteram-se ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz dos entendimentos da Corte.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado e autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Acórdão recorrido cassado.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso à luz do entendimento desta Corte.