AREsp 1878897 - DECISAO

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Conhecido o agravo, deu-se provimento ao recurso especial porque, com a homologação do acordo e a declaração de extinção do processo com resolução de mérito pelo tribunal a quo, alterou-se o cenário fático-jurídico que havia fundamentado a sucumbência recíproca da sentença, cabendo ao vencido FÁBIO EZO AKI a responsabilidade pelo pagamento da verba honorária sucumbencial em favor dos recorrentes, nos termos do art. 85 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ sobre princípio da causalidade.

Parties
Recorrente: MARIA EUNICE VIEIRA KOMNISKI; Recorrente: JOÃO PEDRO KOMNISKI; Recorrido: FÁBIO EZO AKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial de MARIA EUNICE VIEIRA KOMNISKI e JOÃO PEDRO KOMNISKI, reconhecendo a responsabilidade do recorrido FÁBIO EZO AKI pelo pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do patrono dos recorrentes.
Legal Topics
Locação, Ação De Despejo, Acordo Homologado, Extinção Sem Resolução Do Mérito, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Transação
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Parties

MARIA EUNICE VIEIRA KOMNISKI

Recorrente

JOÃO PEDRO KOMNISKI

Recorrente

FÁBIO EZO AKI

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade pelo pagamento de honorários sucumbenciais após homologação de acordo que extinguiu o processo
  2. 2 efeitos da transação e da homologação do acordo sobre a distribuição da sucumbência

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, deu-se provimento ao recurso especial porque, com a homologação do acordo e a declaração de extinção do processo com resolução de mérito pelo tribunal a quo, alterou-se o cenário fático-jurídico que havia fundamentado a sucumbência recíproca da sentença, cabendo ao vencido FÁBIO EZO AKI a responsabilidade pelo pagamento da verba honorária sucumbencial em favor dos recorrentes, nos termos do art. 85 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ sobre princípio da causalidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial de MARIA EUNICE VIEIRA KOMNISKI e JOÃO PEDRO KOMNISKI, reconhecendo a responsabilidade do recorrido FÁBIO EZO AKI pelo pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do patrono dos recorrentes.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial interposto por MARIA EUNICE VIEIRA KOMNISKI e JOÃO PEDRO KOMNISKI
  • Reconhecer a responsabilidade do recorrido FÁBIO EZO AKI pelo pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do patrono dos recorrentes