AREsp 2492384 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a decisão analisando documentos e descontos praticados, não havendo omissão nem cerceamento de defesa pela negativa da perícia; cabe ao julgador decidir sobre a pertinência da prova, e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso...

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Parties
Recorrente/agravante: embargante; Recorrida/agravada: embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/negativa De Seguimento E Agravo No STJ
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Locação, Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Teoria Da Imprevisão, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Omissão, Honorários Advocatícios
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Parties

embargante

Recorrente/agravante

embargada

Recorrida/agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/negativa De Seguimento E Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela indeferição de prova pericial
  2. 2 omissão no acórdão e prequestionamento via embargos de declaração
  3. 3 aplicação da teoria da imprevisão para revisão contratual em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a decisão analisando documentos e descontos praticados, não havendo omissão nem cerceamento de defesa pela negativa da perícia; cabe ao julgador decidir sobre a pertinência da prova, e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7/STJ. Assim, mantida a conclusão de que não houve comprovação de onerosidade excessiva, e majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, CPC/15.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.