AREsp 3194303 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a controvérsia exige reexame do acervo fático-probatório, em especial quanto à distribuição do ônus da prova e à existência de omissão dolosa, incumbência de prova que não restou demonstrada pela recorrente; tal reexame é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, não havendo elemento novo capaz de alterar o entendimento da instância ordinária; aplicou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios conforme art. 85, § 11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: MARIANE BOHRER RODRIGUES BLONDE DA SILVA; Recorrido: Recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Locação, Responsabilidade Civil Contratual, Força Maior, Boa Fé Objetiva, Dever De Informar, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Locação Responsabilidade Civil Contratual Força Maior Boa Fé Objetiva Dever De Informar Ônus Da Prova +2 more

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Parties

MARIANE BOHRER RODRIGUES BLONDE DA SILVA

Agravante/recorrente

Recorridos

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 422 do Código Civil (boa-fé objetiva e dever de informar)
  2. 2 Responsabilidade civil contratual por omissão na fase pré-contratual
  3. 3 Força maior e afastamento do nexo de causalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a controvérsia exige reexame do acervo fático-probatório, em especial quanto à distribuição do ônus da prova e à existência de omissão dolosa, incumbência de prova que não restou demonstrada pela recorrente; tal reexame é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, não havendo elemento novo capaz de alterar o entendimento da instância ordinária; aplicou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios conforme art. 85, § 11, CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.