AREsp 2381990 - ACORDAO

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O Tribunal reconvocado considerou que o acórdão estadual enfrentou suficientemente as questões relativas à prova e à exigência de caução, apreciando a sinceridade e viabilidade da retomada com base no acervo probatório; as alegações de omissão e cerceamento não se sustentam e qualquer reexame da valoração probatória implicaria violação da Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno foi provido para conhecer do agravo em recurso especial, mas o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: BODYTECH PARTICIPACOES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
AgravO interno provido para conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial (apelo nobre).
Legal Topics
Locação Comercial, Fundo De Comércio, Ação Renovatória, Exceção De Retomada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Pericial, Sinceridade E Viabilidade, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Locação Comercial Fundo De Comércio Ação Renovatória Exceção De Retomada Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Pericial +2 more

Case Brief

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Parties

BODYTECH PARTICIPACOES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela suposta indeferição de prova pericial
  3. 3 sinceridade e viabilidade da retomada do imóvel

Ratio Decidendi

O Tribunal reconvocado considerou que o acórdão estadual enfrentou suficientemente as questões relativas à prova e à exigência de caução, apreciando a sinceridade e viabilidade da retomada com base no acervo probatório; as alegações de omissão e cerceamento não se sustentam e qualquer reexame da valoração probatória implicaria violação da Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno foi provido para conhecer do agravo em recurso especial, mas o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

AgravO interno provido para conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial (apelo nobre).

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Conhecer do agravo em recurso especial