AREsp 3000725 - DECISAO

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Parties
Agravante/locatária: YEGROS FERREIRA EIRELI - ME; Fiador: LAURO DIAVAN NETO; Fiador: MARCELA NARDEZ BRANCO DIAVAN; Autora/locadora: ZEIDAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial)
Legal Topics
Locação Comercial, Fiança, Renegociação Contratual, Reparos No Imóvel, Inovação Da Causa De Pedir, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Locação Comercial Fiança Renegociação Contratual Reparos No Imóvel Inovação Da Causa De Pedir Ônus Da Prova +2 more

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Parties

YEGROS FERREIRA EIRELI - ME

Agravante/locatária

LAURO DIAVAN NETO

Fiador

MARCELA NARDEZ BRANCO DIAVAN

Fiador

ZEIDAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Autora/locadora

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a renegociação de contrato de locação sem anuência do fiador extingue a fiança
  2. 2 Se o pedido de indenização por reparos no imóvel configura inovação da causa de pedir
  3. 3 Questões de prequestionamento e violação de dispositivos do CPC apontadas no recurso especial