AREsp 2982985 - DECISAO

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O recurso especial foi parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento, porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a controvérsia (não havendo omissão do art. 489 do CPC), não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC e os argumentos apresentados demandariam reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial; ademais houve fundamento do acórdão recorrido não impugnado que afasta a pretensão recursal.

Parties
Autor: TALITA POMPERMAIER; Autor: BRUNO RICARDO MENDES; Réu: FM EMPRESAS MÉDICAS LTDA; Réu: EDUARDO VINICIUS FRANCA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Locação Comercial, Despejo Por Falta De Pagamento, Cobrança, Valor Do Aluguel, Contrato Verbal Vs. Contrato Escrito, Litigância De Má Fé, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas
Direito Civil Processual Civil Direito Imobiliário Locação Comercial Despejo Por Falta De Pagamento Cobrança Valor Do Aluguel Contrato Verbal Vs. Contrato Escrito +5 more

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Parties

TALITA POMPERMAIER

Autor

BRUNO RICARDO MENDES

Autor

FM EMPRESAS MÉDICAS LTDA

Réu

EDUARDO VINICIUS FRANCA MOREIRA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (alegação de negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 Fundamentação deficiente (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento, porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a controvérsia (não havendo omissão do art. 489 do CPC), não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC e os argumentos apresentados demandariam reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial; ademais houve fundamento do acórdão recorrido não impugnado que afasta a pretensão recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial