AREsp 2456208 - DECISAO

AREsp 2456208 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a perícia foi fundamentada e adequada diante dos documentos e elementos considerados, que o perito observou as peculiaridades do caso e aplicou corretamente o método comparativo, de modo que a pretensão de alterar esse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ.

Parties
Agravante/recorrente: CONSÓRCIO SHOPPING CENTER JK IGUATEMI; Agravado/recorrido: CK AMORIM COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Locação De Imóvel, Ação Renovatória, Perícia Judicial, Sucumbência, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CONSÓRCIO SHOPPING CENTER JK IGUATEMI

Agravante/recorrente

CK AMORIM COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/inadmissão Do Recurso Especial)

  1. 1 ofensa ao art. 480 do CPC/15 relativa aos esclarecimentos do perito
  2. 2 necessidade de refazimento da perícia versus suficiência do laudo pericial
  3. 3 controvérsia sobre critérios para apuração do valor locativo (uso de lojas paradigmas, ramo de atividade)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a perícia foi fundamentada e adequada diante dos documentos e elementos considerados, que o perito observou as peculiaridades do caso e aplicou corretamente o método comparativo, de modo que a pretensão de alterar esse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.