AREsp 2456208 - DECISAO
O Tribunal concluiu que a perícia foi fundamentada e adequada diante dos documentos e elementos considerados, que o perito observou as peculiaridades do caso e aplicou corretamente o método comparativo, de modo que a pretensão de alterar esse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ.
- Parties
- Agravante/recorrente: CONSÓRCIO SHOPPING CENTER JK IGUATEMI; Agravado/recorrido: CK AMORIM COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/inadmissão Do Recurso Especial)
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Locação De Imóvel, Ação Renovatória, Perícia Judicial, Sucumbência, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
CONSÓRCIO SHOPPING CENTER JK IGUATEMI
Agravante/recorrente
CK AMORIM COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA
Agravado/recorrido
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/inadmissão Do Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 ofensa ao art. 480 do CPC/15 relativa aos esclarecimentos do perito
- 2 necessidade de refazimento da perícia versus suficiência do laudo pericial
- 3 controvérsia sobre critérios para apuração do valor locativo (uso de lojas paradigmas, ramo de atividade)
Ratio Decidendi
O Tribunal concluiu que a perícia foi fundamentada e adequada diante dos documentos e elementos considerados, que o perito observou as peculiaridades do caso e aplicou corretamente o método comparativo, de modo que a pretensão de alterar esse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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