AREsp 2568443 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença de mérito no Tribunal de origem (art. 487, I, CPC), que tornou desnecessária a apreciação do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: MARIA BARBARA DE JESUS; Corré (requerida): MARIA APARECIDA MAIA; Corré (requerida): MARIA DA PENHA SOARES MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Locação De Imóvel, Despejo Por Falta De Pagamento, Sucessão Locatícia, Ação De Usucapião, Súmula 7 Do STJ, Lei 8.245/91
Direito Civil Direito Processual Civil Locação De Imóvel Despejo Por Falta De Pagamento Sucessão Locatícia Ação De Usucapião Súmula 7 Do STJ Lei 8.245/91

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIA BARBARA DE JESUS

Agravante

MARIA APARECIDA MAIA

Corré (requerida)

MARIA DA PENHA SOARES MAIA

Corré (requerida)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade dos arts. 1.219 e 1.220 do CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade do art. 35 da Lei 8.245/91
  3. 3 obstáculo da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença de mérito no Tribunal de origem (art. 487, I, CPC), que tornou desnecessária a apreciação do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.