REsp 2197460 - DECISAO

Por relevância da questão suscitada, o relator tornou sem efeitos a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial e determinou a conversão dos autos em recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, prejudicando-se a análise do agravo interno subsequente.

Parties: Agravante: BANCO MODAL S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 February 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Conversão Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória
Outcome: Decisão monocrática agravada tornada sem efeitos; autos convertidos em recurso especial.
Legal Topics: Localização De Bens, Medidas Investigatórias (infojud, RENAJUD, Bacenjud), Conversão Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Expedição De Ofício a Terceiros

Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Localização De Bens Medidas Investigatórias (infojud, Renajud, Bacenjud) Conversão Em Recurso Especial Súmula 182/stj Expedição De Ofício a Terceiros

Case Brief

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Parties

BANCO MODAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Conversão Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória

Legal Issues

1 aplicabilidade da Súmula 182/STJ
2 possibilidade de aprofundamento das camadas de investigação para localização de bens e valores
3 pedido de apresentação de documentos de contratos e declarações prestadas à RFB (RERCT)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática agravada tornada sem efeitos; autos convertidos em recurso especial.

Orders

Torno sem efeitos a decisão agravada (fls. 322-327).
Determino a conversão dos autos em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.