AREsp 2639031 - DECISAO

AREsp 2639031 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por inserir-se o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta Corte quanto à necessidade de esgotamento das diligências para localização do devedor, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento, sendo incabível o reexame do conjunto fático-probatório por força da Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: HOSPITAL SANTA JOANA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Localização Do Devedor, Expedição De Ofícios a Empresas, Esgotamento De Pesquisas Em Sistemas Oficiais (sisbajud, RENAJUD, Infojud), Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Ação Monitória Localização Do Devedor Expedição De Ofícios a Empresas Esgotamento De Pesquisas Em Sistemas Oficiais (sisbajud, Renajud, Infojud) Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HOSPITAL SANTA JOANA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de esgotamento das buscas nos sistemas oficiais antes da adoção de medida excepcional
  2. 2 possibilidade de expedição de ofícios a empresas para localização do devedor sem exaurimento das pesquisas
  3. 3 incidência da Súmula nº 7/STJ em caso de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por inserir-se o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta Corte quanto à necessidade de esgotamento das diligências para localização do devedor, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento, sendo incabível o reexame do conjunto fático-probatório por força da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Conheço o agravo.
  • Conheço em parte o recurso especial e nego-lhe provimento.