AREsp 2357325 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para esclarecer que, até o início da fluência dos juros moratórios, o débito será atualizado pelo índice fixado nas instâncias de origem (IGP-M) e, a partir do termo em que se inicia a incidência dos juros moratórios, será aplicada a taxa Selic, por englobar correção monetária e juros moratórios, observando-se os termos iniciais e finais fixados nas instâncias ordinárias.

Parties
Embargante: TIROL BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
acolhidos os embargos de declaração para esclarecimento
Legal Topics
Lucros Cessantes, Danos Morais, Correção Monetária, Juros Moratórios, Taxa Selic, IGP M, Súmula 83/stj, Embargos De Declaração
Direito Civil Processo Civil Lucros Cessantes Danos Morais Correção Monetária Juros Moratórios Taxa Selic IGP M +2 more

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Parties

TIROL BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se havia obscuridade quanto à data-base de incidência da taxa Selic para cada título indenizatório (lucros cessantes e danos morais)
  2. 2 se a taxa Selic, por sua natureza híbrida, só poderia ser aplicada após a citação ou a partir do início dos juros moratórios
  3. 3 qual o termo inicial dos juros de mora em reparação de danos morais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para esclarecer que, até o início da fluência dos juros moratórios, o débito será atualizado pelo índice fixado nas instâncias de origem (IGP-M) e, a partir do termo em que se inicia a incidência dos juros moratórios, será aplicada a taxa Selic, por englobar correção monetária e juros moratórios, observando-se os termos iniciais e finais fixados nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

acolhidos os embargos de declaração para esclarecimento

Orders

  • até o início da fluência dos juros moratórios, o débito deverá ser atualizado pelo índice estabelecido nas instâncias ordinárias (IGP-M); a partir daquele termo, deverá ser aplicada a taxa Selic, que engloba atualização e juros moratórios
  • Publique-se. Intimem-se.